Seis cidades da região entraram com ações judiciais, sendo que duas já conseguiram decisões favoráveis e outra teve o pedido indeferido
Os dados parciais do Censo 2022, divulgados no final de dezembro, apontaram a redução populacional de vários municípios. Como o tamanho da população é utilizado no cálculo de repasses de recursos, estas cidades devem receber menos dinheiro em 2023, o que provocou a entrada destes municípios na Justiça para evitar que isso aconteça. Na região noroeste do Paraná, seis cidades entraram com ações judiciais, sendo que duas já conseguiram decisões favoráveis e outra teve o pedido indeferido.
Os municípios de Terra Rica e de Engenheiro Beltrão tiveram liminares aprovadas pela Justiça Federal. As decisões são provisórias e cabem recursos. Já o município de Alto Piquiri teve o pedido negado, mas deverá recorrer da decisão.
Já as cidades de Paranacity, Paraíso do Norte e Mariluz ainda aguardam a decisão judicial.
Atraso no Censo 2022 motiva ações de municípios
O Censo 2022 está tento diversas dificuldades para ser finalizado, já que muitos moradores não querem receber os recenseadores ou não são encontrados em casa, além da falta de recenseadores. A pesquisa socioeconômica da população, que iniciou em 1.º de agosto, era para estar finalizada em 31 de outubro. Mas ainda está em andamento.
Por força da Lei 8.443/1992, o resultado tinha até o fim de dezembro para ser divulgado e os dados entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois são com estes dados populacionais que o TCU calcula a distribuição das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proporcional à quantidade de moradores de cada cidade.
Para não descumprir a lei, o IBGE fez a divulgação de dados parciais do censo e projeções para os locais ainda não recenseados. E foi com base nos dados parciais, entregues pelo IBGE em 27 de dezembro, que o TCU fez os cálculos.
Ao todo, 33 municípios do Paraná tiveram queda no número de habitantes e, consequentemente, tiveram os repasses reduzidos.
Via: RIC Mais
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