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Campo Mourão recebe nota máxima do TCE-PR por transparência

O município obteve nota máxima (100), na nova atualização do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). Dos 399 municípios do Estado, apenas 16 obtiveram nota máxima.

O trabalho da administração municipal para garantir transparência nas ações de interesse do cidadão mais uma vez foi bem avaliado pelo Tribunal de Contas do Paraná, um dos órgãos fiscalizadores da gestão pública. O município obteve nota máxima (100), na nova atualização do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). Dos 399 municípios do Estado, apenas 16 obtiveram nota máxima.

A avaliação do TCE-PR é um parâmetro para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido em 2018 e visa que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.

Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. “Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc”, esclarece o TCE-PR.

Segundo o TCE, em 2022 as avaliações preliminares foram realizadas pelos próprios servidores do órgão de controle. Outra inovação foi a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão. A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a validação das evidências apresentadas pelos entes públicos para que, então, fossem consolidados os resultados finais.

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