O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto de lei 96/2011, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados, esclarece que a sua proposta, ao contrário do que vem sendo noticiado por alguns veículos de imprensa, não criminaliza as pesquisas eleitorais. Diferentemente de outros projetos que versam sobre o tema e que estão tramitando em conjunto com o dele, o PL 96/2011 apenas atualiza as multas já existentes na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que em seu artigo 33, parágrafo 4º, estabelece que “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR”.
A inovação pretendida pelo projeto de Rubens Bueno age somente no sentido principal de aumentar o valor da multa, que no caso do PL 96/2011 é fixada entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Assim, combate a fraude. Ao contrário de outras propostas sobre pesquisas que tramitam em conjunto e que estabelecem, até absurdamente, penas de reclusão de até 10 anos, o projeto de Rubens Bueno não aumenta as penas já previstas na Lei e, o mais importante, não penaliza as pesquisas feitas com a seriedade e rigor científico.
Como ressaltou durante a aprovação do requerimento de urgência, Rubens Bueno reforça que votará contra qualquer proposta que vise aumentar penas.
“O meu projeto tem apenas a intenção de aumentar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta. Ou seja, traz uma nova regulamentação para o tema. Não se trata de criminalização”, afirmou o deputado.
O parlamentar ainda pondera que sua proposta foi apresentada em 2011 e está pronta para ser apreciada pelo plenário desde 2012, sem nunca ter sido colocada em pauta mesmo após a apresentação de um requerimento de urgência em 2014, que acabou só indo a voto ontem.
“É lamentável que se faça uso eleitoral desse tema em pleno curso de um segundo turno presidencial dos mais conturbados de nossa história. Esses casuísmos nunca são bons para o país. Precisamos legislar sobre esse assunto? Sim, até em virtude das discrepâncias verificadas há anos nas pesquisas, mas não no meio da eleição”, ponderou Rubens Bueno.
Da Assessoria
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