Dinheiro tem relação com erro no sistema. Entenda!
Neste momento, diversos trabalhadores podem solicitar a correção monetária referente aos valores pagos com o passar dos anos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ajustes, segundo a ferramenta de cálculo oficial do órgão, podem chegar a até R$ 10 mil.
Quer saber se você tem direito e quanto pode receber? Então continue nos acompanhando logo abaixo para conferir todas as informações importantes que separamos especialmente para você!
Quem pode solicitar a revisão do Fundo de Garantia?
Primeiramente, é importante ressaltar que o FGTS se constitui pelos saldos de contas vinculadas a ele, que são criadas a partir dos depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome de seus funcionários.
Fora isso, o programa também surgiu como um meio de garantir possíveis indenizações dos assalariados caso haja, por exemplo, demissão sem justa causa. Além disso, também atua como uma reserva em caso de aposentadoria ou do falecimento do assalariado.
Como dito anteriormente, alguns brasileiros podem ter direito de solicitar uma revisão do Fundo, visto que, devido a um erro de cálculo, muitas pessoas acabaram perdendo parte do valor que deveriam receber. A partir disso, é dito que esses trabalhadores podem ter direito a um valor de R$ 10 mil, mas, na verdade, dependendo do tempo em que o dinheiro estiver nas contas, com base no salário de cada um, podem ser valores bem mais altos.
Em suma, o valor do FGTS descontado mensalmente equivale a 8% do salário do cidadão. No caso, quem trabalhou de carteira assinada de 1999 até agora pode ter valores disponíveis para receber depois da correção. Inclusive, esse direito vale até para quem já sacou todo o FGTS e não tem mais saldo em conta disponível no momento.
Dessa forma, o objetivo é fazer uma substituição por uma medida de inflação que seja mais benéfica para os assalariados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Como sei quanto vou receber do FGTS?
Saiba que todos os assalariados têm direito a acessar gratuitamente a ferramenta LOIT FGTS (https://paginas.loitlegal.com.br/), que realiza o cálculo de quanto cada cidadão pode receber devido ao reajuste. Assim, depois que o usuário inclui algumas informações importantes na calculadora, ela indica quanto cada funcionário tem a receber, caso o índice receba alterações.
Dito isso, é importante lembrar que os interessados devem apresentar uma declaração do Fundo de Garantia emitida pelo aplicativo do FGTS (Android: https://bityli.com/qzXXd ou iOS: https://bityli.com/RPkqb) para dar continuidade ao processo dentro do próprio app.
Contudo, os trabalhadores que deverão receber um valor acima de 60 salários mínimos (equivalente a R$ 72.7210) podem solicitar um pedido de revisão do FGTS através dos Juizados Especiais Federais que não necessitam da presença de advogados. Nesse caso, é importante ir pessoalmente e, para acompanhar o desenvolvimento do processo, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região.
Situações que permitem saque do FGTS
É importante lembrar que existem muitas modalidades diferentes de Fundo de Garantia.
Ou seja, não é apenas em caso de revisão ou dos valores extraordinários.
Para facilitar, confira a seguir quais são as principais situações em que o saque do FGTS é possível no Brasil:
- Demissão sem justa causa;
- Necessidade pessoal por conta do decorrente de desastre natural;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, entre outros – como do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Em caso do falecimento do trabalhador;
- Quando chegar a idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou dependente for portador do HIV – ou em casos de câncer, estado terminal ou doença grave;
- Em aquisição de casa própria; entre outras.
Via: Pronatec
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