Governos e empresas vão conceder benefícios para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.
Já está em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido com cadastro de bons motoristas. O sistema do Ministério da Infraestrutura vai conceder benefícios e vantagens para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.
A plataforma foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar os condutores brasileiros que respeitam as regras de trânsito. As inscrições estão abertas desde setembro e a liberação dos prêmios deve começar no dia 13 de outubro.
Com a criação do RNPC, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado pela Lei nº 14.071, que autoriza a concessão de compensações fiscais ou tarifárias pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já as empresas privadas podem oferecer prêmios estabelecidos por elas mesmas.
De acordo com o governo federal, o objetivo é “ valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”.
Benefícios para bons condutores
Até agora, os benefícios anunciados pelo governo foram:
- Descontos em pedágios;
- Descontos em estacionamentos;
- Condições especiais para locação de veículos;
- Redução no preço para contratação de seguros;
- Ofertas de cashback.
Mais vantagens devem ser adicionadas à lista nos próximos meses, conforme as empresas forem aderindo ao sistema.
Como se inscrever?
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CTD) ou do portal da Senatran (Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito). Veja o passo a passo:
- Crie uma conta na plataforma escolhida;
- Clique no menu “Condutor”;
- Selecione a opção “Cadastro Positivo”;
- Autorize a consulta de sua inscrição e confirme em “Autorizar Participação”;
- Marque a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização”;
- Aperte em “Autorizar”.
O sistema será liberado no dia 13 de outubro, e enquanto isso não acontece o motorista ficará com o cadastro na situação “inativo”. Enquanto isso, ele pode conferir todos os benefícios já anunciados pelas empresas parceiras.
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