Ministério Público requer que o IAT suspenda a licença ambiental de instalação e duas autorizações de funcionamento até que os responsáveis pela usina promovam os devidos estudos de impacto ambiental relacionados ao empreendimento
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), apresentou ação de remoção de ilícito contra a empresa Saltinho Energias Renováveis S.A e o Instituto Água e Terra. O MPPR requer com a medida, em tutela de urgência, que o IAT suspenda a licença ambiental de instalação e duas autorizações de funcionamento da Central Geradora Hidrelétrica Saltinho (atual Maria Cavalheira) até que os responsáveis pela usina promovam os devidos estudos de impacto ambiental relacionados ao empreendimento. O Gaema pede ainda que a empresa se abstenha de prosseguir com as obras de instalação da CGH.
Na ação, o MPPR sustenta que a licença e as autorizações ambientais foram concedidas sem estudos completos no tocante à ictiofauna (peixes), o que representa risco ambiental. Isso foi confirmado em manifestação técnica da Universidade Estadual de Maringá, incluída nos autos, que concluiu “pela necessidade da realização de um levantamento primário da ictiofauna de toda a área a ser impactada pelo empreendimento, bem como a área de influência no entorno, sugerindo a adoção de protocolos consolidados da área de ictiofauna, inclusive ictioplâncton (ovos e larvas)”. A avaliação foi apresentada pelo Núcleo de Pesquisa em Limnologia, Ictiologia e Agricultura da UEM.
Mata Atlântica – O Gaema destaca ainda na ação, a partir de parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, que as obras para a instalação da usina estariam em desconformidade com a legislação vigente no tocante ao corte de árvores. Análise de imagens de satélite feitas no terreno verificaram, inclusive, a supressão indevida de trecho de vegetação da Mata Atlântica (bioma que tem lei de proteção específica) – esse material também consta no processo.
Antes de buscar a via judicial, o Ministério Público expediu, ainda neste ano, duas recomendações administrativas ao IAT e à gestão da CGH, pleiteando a suspensão das autorizações e licença e das obras até a apresentação dos laudos indicados pela UEM. Como o órgão ambiental e os responsáveis pelo empreendimento não acataram os pedidos ministeriais, o Gaema ajuizou nesta semana, em 5 de setembro, a ação de remoção de ilícito. As obras de instalação da hidrelétrica iniciaram em maio deste ano.
Matéria anterior: 20/05/2022 – MPPR em Campo Mourão recomenda a suspensão imediata de licenças e autorizações para implantação da central hidrelétrica Saltinho
Do MPPR
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