O deputado estadual Douglas Fabrício protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná, no último dia 5, um projeto de lei que pretende punir agressores que cometerem atos de assédio contra mulheres ou as exponha publicamente ao constrangimento. A infração pode ser de cunho sexual, como o toque físico, ou por meio de intimidação, ofensas, comportamentos, gestos ou ameaças que violem o direito à livre circulação, a honra e a dignidade da mulher.
A punição poderá ser por meio de multa, variando entre R$ 2 mil a R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração. As denúncias poderão ser feitas por meio de telefonema, mensagem eletrônica, e-mail ou de forma presencial.
A grande maioria destes casos ocorre no transporte público, quando as mulheres ficam em uma situação de maior vulnerabilidade devido à aglomeração de pessoas. “Muitas mulheres, de todas as idades, sofrem abusos dentro do transporte coletivo, geralmente quando estão lotados. Este projeto, virando lei, pretende multar a pessoa que cometer abusos e, consequentemente, tentar diminuir qualquer violência contra as mulheres”, comentou Douglas Fabrício.
Na cidade de Salvador, na Bahia, uma lei desta natureza já está em vigor, no combate a importunação e assédio sexual. Estes são os principais motivos de insegurança das mulheres que utilizam o transporte público nas principais cidades brasileiras.
Para a vendedora Raquel Santos, projetos como o do deputado Douglas Fabricio trazem mais segurança para as mulheres. “É sempre uma situação constrangedora pegar ônibus lotado. Alguns homens aproveitam a situação para passar a mão ou ficar muito perto da gente. Espero que com a multa isso diminua e acabe”.
Um levantamento da Prefeitura de Curitiba mostrou que o número de casos de importunação sexual dentro de ônibus quase dobrou nos primeiros seis meses de 2022. Entre janeiro e junho, foram 30 registros nos veículos do transporte público da capital. No mesmo período do ano anterior, a prefeitura registrou 16 situações.
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa e será analisado pelas Comissões e depois segue para votação dos deputados estaduais.
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