Veja quais as penalidades que o condutor e proprietário do veículo podem receber
Dirigir sem CNH é uma infração de trânsito que gera multa e pontos na carteira, mesmo que você tenha perdido ou apenas esquecido em casa.
Conforme o CTB, se o condutor for parado em uma blitz e estiver sem a CNH, recebe multa de R$ 880,41 por infração gravíssima, além de ter o veículo retido até a chegada de um condutor habilitado. Se não apresentar ninguém habilitado, o carro será levado para o pátio do Detran.
O Código de Trânsito Brasileiro determina como crime:
- Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. Essa infração poderá gerar detenção de 6 meses ou multa ao condutor – Art. 309;
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, também pode gerar as mesmas penalidades para o proprietário do veículo, ou seja, detenção de 6 meses ou multa – Art. 310.
Perda ou Roubo da CNH: pode dirigir com B.O?
Não, a perda da CNH, mesmo que por roubo, não permite a condução de veículos automotores sem o documento, mesmo que possua o Boletim de Ocorrência.
Nas duas situações, caso seja parado em blitz e esteja sem o documento original, você poderá receber a penalidade de multa. Isso porque, o artigo 159 do CTB diz que apenas a habilitação original é válida.
Além disso, também não é permitido dirigir com o protocolo de emissão da segunda via da CNH. Esse documento não é considerado, mesmo que acompanhado do RG.
Pode dirigir com a CNH vencida?
De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito brasileiro, é permitido dirigir veículos automotores com a CNH vencida até 30 dias. Após isso, é passível de multa e demais penalidades previstas no código.
Nessa situação, é considerado que o condutor está sem habilitação. Então, se for abordado com o documento vencido, pode receber multa por infração gravíssima. Porém, nesse caso, não se aplica o fator multiplicador, deixando a multa no valor de R$293,47 e mais 7 pontos na carteira.
Essas penalizações podem ser evitadas se o condutor estiver com a CNH-E, isto é, a CNH digital. Apresentando a habilitação digital em seu smartphone poderá se resguardar de qualquer penalidade, seja por perda ou roubo do documento.
Via: Rotas de Viagem
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