Notícia boa para os chamados bons motoristas, aqueles que não tiveram multas na carteira nos últimos 12 meses. Eles terão descontos em impostos, pedágios e serviços.
É o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas.
A medida entra em vigor em setembro e vai valer para todo o país, de acordo com Ministério da Infraestrutura.
Como vai funcionar
O benefício vai valer para motoristas que não receberam infração em 12 meses.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista.
Para se inscrever basta entrar no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A resolução do Contran aponta que “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação”.
O Contra esclarece que os descontos poderão ser “de qualquer natureza”.
Incentivo
A medida foi regulamentada no mês passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
Se tomar multa sai do cadastro
Depois de entrar no cadastro, o motorista multado poderá perder o benefício. O cadastro será excluído em casos de:
- Solicitação por parte do motorista
- Quando houver registro de infração de trânsito
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade
Para isso, o sistema será atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Senatran.
Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF.
A consulta ao RNPC será garantida a todo cidadão que se enquadrar no cadastro de bom motorista, diz a norma.
Via: Só Notícia Boa ( com informações do G1 )
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