Assim como a Polícia Militar, os agentes de trânsito contratados pelo município também atuam na punição de infrações cometidas por condutores de veículos na área urbana. Eles estão aptos a aplicarem as penalidades a quem desrespeita a legislação de trânsito.
“Com a municipalização do trânsito, o papel do agente se assemelha ao da Polícia Militar. A diferença são os casos em que a legislação prevê a remoção do veículo ou a prisão do infrator, que ainda só são feitas pela Polícia Militar”, explica Paula Félix, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seimob).
Segundo ela, os agentes autuam como estacionamento em fila dupla, carga e descarga, parada irregular para embarque e desembarque, vaga especial, dirigir falando ao celular, entre outros. “Muitos condutores procuram a Seimob para reclamar de multas aplicadas pelos agentes, acreditando que só a PM pode multar”, observa Paula.
O trabalho dos agentes não substitui o da Polícia Militar. “O município mantém o convênio e os policiais militares também continuam respaldados para fiscalizar o trânsito”, acrescenta. Os valores arrecadados com multas vão para o Fundo Municipal de Trânsito, onde é aplicado em ações educativas, sinalização e fiscalização.
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