Em menos de quatro anos, o estado do Paraná quase duplicou o número de autuações pelo cometimento de crimes ambientais. Segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT) obtidos pelo CRN, de janeiro/2019 a maio/2022 foram 18.093 multas aplicadas, com valores correspondentes a R$ 314,8 milhões – número 84% maior mais do que o registrado entre 2015 e 2018 (9.826 multas, correspondentes a R$ 113,4 milhões).
“É um número expressivo e que não deixa dúvidas sobre a atuação do governo Ratinho Junior na área ambiental”, ressalta o deputado estadual Marcio Nunes, que até março deste ano foi secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
O aumento se deu principalmente aos investimentos do Instituto Água e Terra, o órgão ambiental do estado, em sistemas mais eficazes, com georreferenciamento. Também ao o Convênio com o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) para o deslocamento por aeronave a locais de difícil acesso – na identificação de desmatamentos, por exemplo. O avanço no uso de tecnologias também permite que as análises sejam realizadas de maneira remota, evitando a perda de tempo de deslocamento de fiscais. Além disso, o IAT viabilizou de maneira organizada e periódica a realização de forças-tarefas para identificar crimes contra o meio ambiente, como desmatamentos, pesca ilegal, embargos a licenciamentos ambientais e outros.
“Quando utilizamos a expressão ‘crimes ambientais’, é porque existe uma lei a ser cumprida. Nem toda árvore derrubada, por exemplo, é necessariamente fruto de um crime – há várias situações em que a supressão vegetal é um ato legal perfeito. Ainda assim, não é pequeno o volume de ações criminosas nessa área. Por isso, o estado deve se fazer presente e se impor”, diz Marcio Nunes.
CONCILIAÇÃO – O deputado lembra ainda que outro avanço dessa gestão foi a criação dos Núcleos de Conciliação, regulamentados pelo Decreto Estadual 2570/2019 e pela Instrução Normativa (IN) nº. 05/2020. O serviço é destinado às pessoas físicas e jurídicas que tiveram autuação administrativa emitida pelo IAT ou pelo Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde
O objetivo é apresentar soluções legais possíveis para encerrar o processo, tais como desconto, parcelamento e conversão da multa em serviços da preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A medida é válida para processos estaduais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.
“É importante lembrar que as autuações não tem função arrecadatória, o objetivo é impedir o dano ambiental e também educar e conscientizar para práticas que agridem os ecossistemas”, finaliza Marcio Nunes.
Confira o número de autuações, ano a ano:
- 2015: 2.049 autuações – R$20.362.567,47
- 2016: 2.508 autuações – R$29.022.626,79
- 2017: 2.693 autuações – R$31.069.270,69
- 2018: 2.576 autuações – R$32.984.381,10
- 2019: 4.733 autuações – R$63.185.279,81
- 2020: 5.072 autuações – R$80.582.981,05
- 2021: 6.169 autuações – R$126.407.906,36
- 2022 (até maio): 2.119 autuações – R$ 44.626.383,71
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