Moção de apoio à política ambiental do Governo do Paraná foi proposta pelo deputado Marcio Nunes
Cerca de 100 prefeitos, secretários municipais e vereadores compareceram à Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (14/6), para pedir a liberação integral dos recursos depositados pela Petrobras no Fundo Estadual do Meio Ambiente, em decorrência do derramamento de óleo na Repar, em Araucária, no ano 2000.
Dentre os projetos aprovados, vários beneficiarão os municípios – como a aquisição de caminhões para coleta de resíduos, equipamentos para drenagem urbana e controle da erosão, construção de Parques Urbanos em áreas degradadas, perfuração de poços artesianos e criação de centros de reabilitação da fauna. O uso de parte desses valores, porém, está suspenso liminarmente por decisão da Justiça Federal.
Na sessão, foi realizada uma moção de apoio aos programas ambientais do Governo do Paraná, por iniciativa do deputado Marcio Nunes (PSD). O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, falou em nome dos municípios. “Estamos conseguindo manter um ótimo nível de diálogo com o Governo do Estado, especialmente na do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná (Sedest). Tudo aquilo que foi discutido aqui, em relação à indenização bilionária da Petrobras, nos deixa feliz porque os municípios ajudaram a construir esse plano. Nós vivemos o dia a dia da cidade e sabemos como e onde aplicar esses recursos”, defendeu.
“Parte do Ministério Público entrou com ação para a não aplicabilidade desses recursos nos municípios, e nós nos sentimos muito prejudicados. Parte dos valores foi liberada, graças a Deus, mas vamos continuar trabalhando e vamos mobilizar toda a sociedade paranaense, por meio de abaixo-assinados, de moções, de manifestações, porque nós sabemos que estamos no caminho certo”, completou Weiller.
O deputado Marcio Nunes detalhou o plano de aplicação dos recursos da Petrobras já aprovado pelo Conselho de Recuperação dos Bens Lesados – além de programas que beneficiam diretamente os municípios, há a aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros, a Força Verde da Polícia Ambiental e o Simepar, dentre outros.
“Nós estamos discutindo uma questão conceitual. Nós já conseguimos o que nunca tinha sido conquistado, que é trazer os recursos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, após uma luta extraordinária. Depois, houve uma mudança na legislação para ampliar o espectro de aplicação desses recursos. Depois, todos os programas foram aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, do qual o próprio Ministério Público tem uma cadeira permanente, e o nessa instância o órgão jamais se interpôs ou foi contra os programas apresentados”, disse Nunes – que é ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná. “Quem se manifestou contra é uma parte do Ministério Público que tem um posicionamento radical, mas não queremos que discussões intermináveis deixem esses recursos parados por mais uma década, como já aconteceu em outros casos”, finalizou Nunes.
Outros parlamentares também se manifestaram. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) fez um retrospecto do desastre ambiental e afirmou que os recursos levariam ainda mais tempo para serem liberados não fosse a parceria entre os governos estadual e federal e a participação da Itaipu Binacional. Ele reforçou o que esses valores representam para o desenvolvimento dos municípios. “Esse empenho precisa ser reconhecido. Sabemos que o acordo com a Petrobras tem regras próprias, mas é importante esclarecer aqui a importância para os municípios do que já foi aplicado. O que define é a prática. O discurso é bonito, mas é a prática que interessa. A distribuição dos recursos da indenização vai fortalecer as políticas ambientais e revitalizar as áreas degradadas”, frisou.
Já o deputado Tião Medeiros (PP) foi autor de um projeto que criou o Conselho que definiu as regras para a aplicação dos recursos. “O Fundo do Meio Ambiente foi criado há mais de 20 anos, mas não havia ação concreta, aplicabilidade dos recursos do Fundo. Por isso, apresentei o projeto para a criação do Conselho. Ele foi vetado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior por vício de iniciativa, mas ele me chamou e disse que iria apresentar a proposta nos mesmos termos, já que era atribuição do Executivo” lembrou.
Associações de municípios em peso
Além do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, estiveram na Assembleia Legislativa os presidentes das seguintes associações:
- Prefeito Icaraima e presidente da AMERIOS, Marcos Alex
- Prefeito de Terra Rica e presidente Amunpar, Julio Leite
- Prefeito de Corumbataí do Sul e vice presidente da CONCAM, Alexandre Donato
- Prefeita de Japurá e representando a AMENORTE, Adriana Cristina Polizer
- Prefeito de Jesuitas e presidente da AMP, Junior Welleir
- Prefeita de Iporã, Valdete da Cunha
- Prefeita de Itambaracá, Mônica Zambom
- Prefeito de Paranaguá e presidente da AMLIPA, Marcelo Roque
- Prefeito de Santa Tereza do Oeste e presidente da AMOP, Elio Marciniak, Cabelo
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