O governo do Paraná publicou no dia 26 de abril, o decreto 10.843/2022 que regulamenta a recriação da loteria estadual após 19 anos. A previsão da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é de que as apostas da Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), autarquia que vai administrar os jogos, estejam liberadas no segundo semestre de 2022.
Entre as regulamentações autorizadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD), estão os índices de payout – a parte do valor arrecadado nas apostas destinada ao pagamento de prêmios. Ou seja, o valor a ser pago aos acertadores já descontados os custos operacionais da loteria com pagamento de salários dos servidores, custos administrativos, etc, além do valor que ficará com o governo para investimentos no estado.
Os percentuais são os seguintes, conforme o tipo de aposta (não constam nesses índices a incidência de impostos):
- Aposta de prognóstico numérico (baseado em sorteios) – payout de 45%
- Aposta de prognóstico esportivo (resultado de partidas de futebol) – payout de 55%
- Aposta de prognóstico específico (jogos que envolvem um conjunto de resultados) – payout de 50%
- Aposta instantânea (raspadinha) – payout de 65%
- Aposta passiva (bilhetes com números determinados) – payout de 60%
- Aposta de quota fixa (o jogador já sabe quanto pode ganhar no ato da aposta) – payout de 70%.
Em pelo menos duas modalidades de jogo o payout da loteria paranaense será maior do que o da loteria federal: nas apostas com prognóstico numérico e nas de prognóstico esportivo. Já as apostas passivas, as de prognóstico específico e as instantâneas terão os mesmo índices de payout das loterias geridas pela Caixa Econômica Federal (leia mais abaixo).
A Sefaz também definiu os índices do montante arrecadado com a loteria para o governo investir.O governo vai ficar com 5% do valor bruto arrecadado nas apostas de quota fixa e de 12% em todas as outras apostas. O montante repassado pela Lotepar ao caixa do estado será aplicado em ações sociais, na segurança pública e habitação popular
Mais que a loteria federal
As apostas de prognósticos numéricos são as mais comuns, em que o apostador deve acertar as dezenas sorteadas dentro de um universo limitado de números. As loteria federais dessa modalidade são Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete.
O payout para o pagamento dessas prêmios da Caixa Econômica é de 43,79% de todo o valor arrecadado em apostas. Já as loterias estaduais dessa modalidade vão destinar 45% do valor arrecadado para prêmios.
Nas apostas de prognósticos esportivos, o percentual a ser pago pelo Paraná também será maior. Nesse tipo de jogo, a aposta é nos resultados de partidas de futebol. As loterias federais desse modelo são a Loteca e Lotogol.
Enquanto que o payout da Caixa na loteria esportiva é de 37,61%, a Lotopar vai destinar 50% da arrecadação para o pagamento de prêmios.
Payout igual
Já em outras três modalidades de loteria o Paraná vai destinar o mesmo percentual para o pagamento de prêmios que as apostas da Caixa Econômica Federal: as apostas passivas, as de prognóstico específico e as instantâneas.
A aposta passiva é a que o apostador adquire um bilhete com determinados números para participar de um sorteio. É essa modalidade em que está enquadrado o Bilhete da Loteria Federal, a mais antiga aposta do Brasil. Nesse tipo de jogo, o payout da Lotopar será o mesmo da Caixa: 60%.
Já nas apostas de prognóstico específico o apostador indica um conjunto de resultados. No caso das loterias federais, a única dessa modalidade é a Timemania, em que o jogador aposta em um conjunto de números inteiros e um clube de futebol.
O payout da Timemania é de 50%, mesmo índice que a Lotopar vai destinar para o pagamento de prêmios dessa modalidade.
Outra modalidade da Lotopar que terá o mesmo índice de payout das loterias federais é nas apostas instantâneas. São as populares raspadinhas, em que o apostador sabe no ato da compra se ganhou o prêmio.
O payout da loteria paranaense dessa modalidade será de 65%, o mesmo da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), modalidade que foi passada pela União para a iniciativa privada em 2019 mas cuja concessão retornou para o governo federal em 2020 e segue com futuro indefinido.
O decreto do governo do Paraná também regulamenta o índice aos acertadores das apostas por quota fixa, em que o valor do prêmio é pré-definido, e cujo payout na loteria estadual será o mais alto, de 70%. Ou seja, o jogador aposta já sabendo quanto vai receber se for o vencedor. Não há apostas dessa modalidade entre as loterias federais.
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