A Secretaria Municipal De Administração (SEADM) realizou treinamento com servidores municipais da Gerência de Licitações, com a participação de agentes públicos das fundações Cultural e de Esportes, para capacitação das compras públicas, com ênfase na Nova Lei Federal de Licitações (14.133/2021).
“Oferecer aperfeiçoamento e contínua atualização são exigências do município, previsto no Estatuto do Servidor e demonstra o interesse da administração em manter seu quadro técnico de servidores capacitados frente as inovações da legislação nacional”, explica o gerente de Licitações, Rafael Fonseca.
Ele lembra que as licitações visam a aquisição de bens, serviços e obras de forma vantajosa e transparente para a população do município. Por isso segue um procedimento formal para privilegiar as melhores contratações.
“Até abril de 2023, todos os entes deverão ajustar suas rotinas para cumprir a Nova Lei de Licitações, que é uma modernização com vistas a trazer mais eficiência, celeridade e economia para a Administração Pública”, complementa.