Em função da pandemia, diversos serviços que antes dependiam de atendimento presencial nos cartórios eleitorais podem ser solicitados pela internet. Um deles é a transferência de domicílio eleitoral.
Caso tenha mudado de cidade e queira votar nas próximas eleições em outubro, fique atento. Faltam menos de dois meses para o fechamento do cadastro eleitoral, ou seja, o prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral termina no dia 4 de maio.
O serviço de transferência é feito através do sistema Título Net, o mesmo que também permite emitir a primeira ou segunda via do título de eleitor.
Solicitar a transferência de domicílio eleitoral pelo Título Net
Passo 01: o primeiro passo é digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto. Ambos devem ser anexados ao requerimento;
Passo 02: depois, acesse o site do TSE (ou do TRE local), clique na primeira aba “Eleitor e eleições” e entre na opção “Título de eleitor”;
Passo 03: na opção “Como transferir seu título”, clique no sinal de “+” e depois entre em “Acesse a página do Título Net” para iniciar o processo;
Passo 04: na próxima página, confira as informações descritas com atenção e clique em “Iniciar seu atendimento a distância”.
Passo 05: em seguida, siga os passos na tela até finalizar o preenchimento do formulário com os seus dados.
No fim, será informado um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua solicitação. O requerimento normalmente leva alguns dias até ser processado.
Importante: após a alteração, não será enviada uma nova via impressa do título ao eleitor. O mesmo poderá consultar os seus dados atualizados pelo aplicativo e-Título.
Alguns requisitos para conseguir a transferência
- Primeiro, o eleitor deve verificar se tem multas eleitorais para pagar. Em caso de débitos, será preciso emitir a guia e realizar o pagamento antes de solicitar a mudança.
- É necessário ainda residir há pelo menos três meses no novo município.
- O eleitor que pretende transferir o título não pode ter condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
- No caso dos eleitores que se mudaram para outro país, o pedido de transferência deve ser feito à embaixada vinculada ao seu novo endereço.
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