Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (25), no mini-auditório da prefeitura, marcou a apresentação oficial das leis (já publicadas) que tratam de políticas públicas e garantia de direitos para mulheres e para a pessoa idosa. Foi instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e também realizadas alterações na lei sobre o Estatuto Municipal e Conselho do Idoso, bem como no Fundo do Idoso.
Os conselhos estão vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão paritário, consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas.
O prefeito Tauillo Tezelli participou da solenidade, assim como a secretária de Assistência Social, Marcia Calderan, os vereadores Escrivão Parma, Márcio Berbet, Bina Teixeira, Nayane Hruscka Salvadori e Miltinho do Cidade Nova.
Também marcaram presença o presidente do Conselho Municipal do Idoso, João Maria Chagas e a gerente da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Garantia de Direitos, Andrea Rejane. “Essa data é um marco histórico na política municipal para as mulheres e para as pessoas idosas, resultado de muito trabalho com as equipes para chegar à aprovação da lei pela Câmara”, observou Rejane.
A secretária Márcia Calderan enfatizou sobre a preocupação e compromisso do município com as políticas públicas para garantir assistência às mulheres e idosos. “Estamos com grande número de mulheres sofrendo violência doméstica, assim como também muitos idosos, por isso atualizar essa legislação é um grande avanço”, disse a secretária.
O prefeito Tauillo Tezelli reforçou a importância das leis e dos conselhos. “Muito importante quando a sociedade, por meio dos conselhos, participa das decisões junto com o poder público no enfrentamento dos problemas. Hoje estamos dando mais um passo para assegurar maior participação da sociedade nas decisões sobre os direitos individuais e sociais das mulheres e dos idosos”, argumentou.
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