Ferramenta permite consultar saldo e verificar se houve cobrança indevida de tarifa. Há ao menos R$ 8 bilhões parados nas instituições financeiras
O Banco Central (BC) lançou um serviço que permite aos cidadãos checarem se têm dinheiro a receber de instituições financeiras. São recursos de cobranças indevidas ou remanescentes de contas antigas encerradas que você pode nem saber que tem direito a receber.
Segundo o Banco Central, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou que clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos. Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que tem esse direito.
O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), na página do BC na internet, permite a consulta de recursos remanescentes nas contas, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução.
O sistema oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente, além de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros casos.
A consulta é feita em duas etapas. Primeiro você verifica se tem algum dinheiro a receber. Se o sistema disser que não, encerrou-se sua pesquisa. Se disser que sim, você terá que consultar os valores no Registrato.
Tire suas dúvidas a seguir.
Como fazer a consulta?
Na página do Banco Central, acesse a seção Minha Vida Financeira. Em seguida, clique na subseção Valores a Receber.
Role a página até o final e clique no último item, chamado Consulta ao Relatório Valores a Receber.
Logo depois aperte “Iniciar consulta” e insira o número do seu CPF. Após a verificação digital, o sistema vai dizer se você tem ou não valores a receber de bancos. Se não tiver, não adianta seguir adiante.
Se o sistema disser que há recursos a serem resgatados, você deve consultar os valores e a instituição em que eles estão por meio do Registrato, portal do BC que permite ao cidadão consultar suas informações financeiras.
Se você não tem cadastro, deve fazer um login e senha para acessar o Registrato.
Passo a passo para fazer o cadastro
Passo 1
O cidadão deve acessar a página do Registrato. Há duas opções de cadastro: uma pelo site do Banco Central e outra pelo site Gov.br, uma espécie de central de serviços públicos federais.
Passo 2
Para acessar o Registrato pelo Gov.br, o cidadão deve ter o status prata ou ouro. Quanto maior a liberação de dados para o governo, como reconhecimento facial, dados bancários e da carteira de habilitação, maior o seu status.
Já a opção de cadastro pelo site do BC, está disponível para pessoas físicas ou jurídicas e não tem restrições.
O cadastro é feito em três etapas. Na primeira, é preciso informar dados como CPF, data de nascimento, primeiro nome da mãe e o nome do banco em que tem conta.
É gerada então uma frase de segurança, que deve ser validada no site do banco em que a pessoa tem conta.
Passo 3
Com o código gerado pelo site do BC em mãos, o usuário deve acessar a sua conta bancária pelo site do banco e buscar no site do seu banco pelo serviço “Registrato”.
A instituição financeira, então, pede que cole a frase de segurança e a chave de segurança gerada na etapa anterior. Em seguida, o usuário deve incluir também a chave de segurança do próprio banco, gerada pelo app da instituição.
Passo 4
Após a validação da frase de segurança pelo internet banking do banco em que o usuário tem conta, ele deve voltar à página do Banco Central para finalizar o cadastro na terceira aba.
Esta também pede a frase de segurança. Após o preenchimento dos dados, o usuário cria uma senha e conclui o cadastro do Registrato.
Como saber o valor a receber?
Agora, o usuário volta para a página do Registrato para incluir login e senha.
Deve então clicar em “Valores a receber”.
Para receber os valores de volta, há duas opções que estarão disponíveis na área da consulta.
Se o cliente encontrar um aviso “Solicite aqui” significa que o banco aderiu ao Termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na sua conta em até 12 dias úteis.
Excepcionalmente, o banco poderá pagar via TED ou DOC, mas desde que no prazo de até 12 dias úteis e desde que na conta onde você registrou a chave Pix indicada no Registrato.
Já se houver um símbolo de telefone com a indicação “Solicitar via instituição” significa que o consumidor tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao Termo do BC e, por isso, ele deverá entrar em contato com ele para combinar a devolução dos valores.
Os valores de contas anteriores a 2001 não aparecem neste sistema. Caso o cliente queira consultar essas contas, tendo o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito, é possível realizar a pesquisa aqui.
Iniciativa reforça agenda de transparência do Banco Central
O coordenador da pós-graduação em finanças do Ibmec RJ, Gustavo Moreira, destaca que a iniciativa do serviço faz parte da agenda do Banco Central para melhorar a transparência e o nível de serviço oferecido à sociedade.
— São diversas medidas para melhorar o que ele está entregando para a sociedade. Entre elas, está o foco na transparência, e na geração de informação e de dados. Antes, você tinha um serviço parecido, mas você tinha que ir ao Banco Central. Com a pandemia, eles facilitaram o acesso ao Registrato, o que é muito prático.
Para Moreira, o montante elevado que os clientes ainda têm a receber decorre do fato de muitas pessoas encerrem suas contas deixado um saldo positivo com a preocupação de poderem ser taxadas no futuro.
Outro aspecto são as sobras de dinheiro não planejadas, como costuma ocorrer em consórcios.
— A burocracia é uma barreira. As pessoas evitam ir atrás porque imaginam que o dinheiro é pouco e vai dar muito trabalho. Em menor escala, há uma baixa maturidade financeira para conhecer todos os produtos que possui.
Ele destaca que na média, os valores deixados de lado costumam ser pequenos.
— Se for pensar em per capita, não costuma ser muito. Há um desvio muito grande, mas, na média, não é nada que vai fazer alguém ficar rico.
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