O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) que reformula a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo para ampliar a participação dessas entidades no sistema de concessão de financiamentos no Brasil. A proposta torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, permitindo o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e incluindo as confederações de serviços no sistema. A proposta será enviada ao Senado.
“As cooperativas são de fundamental importância para a concessão de crédito, especialmente o rural, além de oferecerem também empréstimos consignados e recursos para capital de giro para micro e pequenas empresas . O fortalecimento desse setor ajuda no desenvolvimento do país. Hoje, essas instituições financeiras sem fins lucrativos reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento”, ressaltou o deputado.
Entre outras medidas, o projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), inclui no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), também sob fiscalização do Banco Central (BC), as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito. Aquelas já existentes deverão solicitar autorização de funcionamento ao BC no prazo de 180 dias contados a partir da entrada em vigor da futura lei.
Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.
