Presidente Bolsonaro sanciona projeto de Lei que destina recursos para Auxílio Gás
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22/12/2021) o projeto de lei que destina recursos para o Auxílio Gás, programa criado para ajudar famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha (GLP).
Segundo comunicado do Planalto, a expectativa é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda. Espera-se ainda que, a partir do próximo exercício, com os recursos aprovados pelo Congresso no orçamento de 2022, seja possível manter o programa.
O PL sancionado prevê a abertura de crédito especial ao orçamento da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de 300 milhões de reais.
A concessão do crédito adicional permite a realização de despesas não computadas na Lei Orçamentária, sem que isso afete o cumprimento do teto de gastos ou a obtenção de resultado primário, acrescentou o governo na nota.
Da Reuters
