Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem nesta semana, na segunda e terça-feira, dias 13 e 14, a partir das 09 horas, para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira, com votação em segundo turno.
Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos 10 requerimentos, 61 indicações, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual – em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão – e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município.
Na sessão também serão apresentados aos parlamentares dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, um deles que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. O outro dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores analisam e votam o Projeto de Lei Complementar 04/2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município (RPPS), que trata o artigo 40 da Constituição Federal e os Projetos de Lei 85/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025.
O projeto de Lei 86/2021, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 e projeto de Lei 87/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município (LOA), para o exercício financeiro do próximo ano, também serão votados pelos vereadores.
O projeto de Lei 94/2021, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes que sustentam as redes de telefonia, de TV a cabo, de internet e de energia elétrica, também entra em plenário para votação.
As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/wgdXEjzKHGI
Para assistir a sessão da terça-feira, os moradores devem acessar o link https://youtu.be/fbcb1bzcaAw
