O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a a favor da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP será enviada ao Senado.
De acordo com o deputado, a medida é necessária para socorrer mais de 15 milhões de famílias que estão em situação de pobreza, agravada ainda mais pela pandemia. “Precisamos ter em mente que esse é um programa de Estado e não de governo. É uma medida que precisa ser permanente para atender a população mais carente. E nesse sentido, todos os partidos, das mais variadas correntes, se uniram”, disse Rubens Bueno.
O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores, estabelecidos pela Câmara, são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.
Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja R$ 400. Esse complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.
Nas votações dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, o Plenário aprovou emenda para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
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