O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, vai encaminhar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) a minuta de uma resolução que estabelece critérios para o reuso da água em território paranaense.
O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interinstitucional, sob a coordenação da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), e estabelece parâmetros e padrões específicos em relação ao reuso para fins urbanos, agrícolas e florestais, ambientais e industriais.
Na área urbana, por exemplo, o texto cria critérios para reuso na lavagem de veículos; na irrigação paisagística de praças, jardins, cemitérios e áreas desportivas; na lavagem de pisos e logradouros e para uso na construção civil, dentre outros.
Já para fins industriais, as diretrizes se dirigem à utilização de águas residuárias provenientes de estações de tratamento das próprias indústrias, ou em sistemas de aquecimento e resfriamento. Para fins agrícolas e florestais, estipula critérios para a aplicação da água de reuso na produção agrícola e no cultivo de florestas plantadas.
A resolução estabelece condições mínimas de qualidade para a água de reuso, controle e registro de volume gerado, regras para licenciamento e a exigência da instalação de redes específicas e sinalizadas em paralelo à rede de água potável, de forma a evitar a contaminação e garantir a rastreabilidade.
Também apresenta proibições, como o uso na produção de frutos ou hortaliças onde o produto fique diretamente em contato com o solo e seja consumido na forma crua.
A regulamentação também visa incentivar o reuso da água, especialmente em tempos de crise hídrica. “Após a publicação da Resolução pelo Conselho, a secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Água e Terra poderão desenvolver programas de educação ambiental e de incentivos para promover a conservação, o uso racional e o reuso da água no Estado”, diz Marcio Nunes.
Além do IAT, participaram dos estudos e da elaboração do texto a Sanepar; a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); a Federação da Agricultura do Paraná (Faep); Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas; a Universidade Estadual de Maringá (UEM); a Universidade Federal do Paraná (UFPR); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (Apea).
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