A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira (04) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL 4.778/2019) que institui uma Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. A proposta tem o objetivo de incentivar a correta utilização dos recursos hídricos e do solo, para melhorar a produtividade e promover uma produção agropecuária sustentável. Agora, a matéria será apreciada pelo Senado.
“O projeto prevê que os agricultores receberão apoio técnico e terão acesso a programas de crédito rural e assistência técnica para a adoção de boas práticas no uso dos recursos naturais. É mais um passo que estamos dando no rumo do desenvolvimento sustentável pleno”, disse Rubens Bueno, que é o autor da lei que implantou o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A proposta, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), determina que a nova política seja efetivada em âmbito nacional a partir de diretrizes definidas por órgão competente da Administração Pública Federal. Ela terá que ser implantada por todos os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Tratasse de uma política que visa executar ações direcionadas para a prática de manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, evitando sua degradação e objetivando um aumento sustentado da produção e produtividade agropecuárias, bem como da renda dos produtores rurais. Além disso, fortalece a fixação da população no meio rural ajudando a reduzir os fluxos migratórios do campo para as cidades”, reforçou Rubens Bueno.
O projeto, que vem sendo chamado de “Brasil Rural Sustentável, prevê a capacitação de pessoal técnico e agricultores em planejamento de microbacias hidrográficas; difusão de tecnologias apropriadas em manejo e conservação de solo; introdução de práticas de agricultura orgânica e agroflorestais; adequação de estradas vicinais de terra; recomendação de adubação; calagem e gessagem mais adequadas do solo agrícola; introdução de práticas de contenção e controle de voçorocas; demarcação de curvas de nível e construção de sistemas de terraceamento; introdução do Sistema de Plantio Direto; introdução do pastoreio rotacionado; introdução de rotação de culturas; incentivo e controle da pesca artesanal; incentivo à aquicultura; incentivo à pratica de compra coletiva; e incentivo à implantação de agroindústrias.
