Programa “Órfãos da Pandemia” será apreciado na CCJ da Assembleia Legislativa
Proposta semelhante foi sugerida também na CPI da Covid no Senado
De autoria do deputado estadual Douglas Fabrício, o projeto que institui o programa “Órfãos da Pandemia”, que fornece acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes que ficaram em situação de orfandade bilateral no Paraná, em razão dos casos de Covid-19, e , também ajuda financeira, estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima semana. A proposta recebeu parecer favorável da deputada estadual Cristina Silvestre.
Se aprovado, o projeto segue para as comissões pertinentes e, em seguida, para votação dos deputados estaduais em plenário.
Por meio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, o projeto ainda sugere que o estado também desenvolverá plano para garantir o ingresso da criança e do adolescente em orfandade bilateral no Ensino Superior.
Com o projeto se tornando Lei, a criança que perdeu ambos os pais teria direito ao valor de R$ 500,00 a ser pago mensalmente, até o alcance da maioridade civil.
O deputado Douglas Fabrício, sugere ainda que o programa seja adotado pela Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho.“É uma medida importante para amenizar os reflexos sociais da pandemia da Covid-19, reforçando o compromisso do Estado do Paraná com os deveres institucionais de proteger a família e assegurar à criança e ao adolescente os seus direitos”, justifica.
CPI da Covid – Douglas Fabrício também destaca a importância da medida ao citar que recentemente a CPI da Covid no Senado também sugeriu a criação de uma pensão de R$ 1 mil para órfãos de vítimas do coronavírus. No caso do Senado, a pensão para órfãos seria paga a qualquer família que tenha ao menos uma criança ou um adolescente cujo genitor tenha falecida em decorrência da infecção por coronavírus e não tenha contribuído para a Previdência Social.
Da Assessoria/PMCM
