A Guarda Civil Municipal de Itararé, a 350 km da capital paulista, na divisa com o Paraná, prendeu um homem em flagrante, pelo crime de maus tratos a animais. De acordo com a nova redação da Lei de Crimes Ambientais, aprovada em 2021 (lei nº 14.064/20), o crime pode ser punido com até cinco anos de reclusão.
O Grupamento Especializado na Proteção Ambiental e Rural (GEPAR) recebeu denúncias de vizinhos do homem, que se mudou de casa e deixou um cachorro abandonado no imóvel. Uma equipe de agentes, acompanhada por uma médica veterinária, deslocou-se para o local e encontrou o animal no último dia 03.10.21.
Por uma coincidência irônica, o crime foi descoberto na véspera do Dia Mundial dos Animais, comemorado em 4 de outubro desde 1931, quando uma convenção de ambientalistas em Florença (Itália) estabeleceu a celebração. É a data da festa de São Francisco de Assis, padroeiro católico dos animais e do meio ambiente.
O crime
Na casa, foi encontrado um cachorro de porte médio. Ele estava sozinho, tinha ferimentos no dorso e parecia muito debilitado, com fome, sede e tristeza: uma situação crítica de abandono. Durante a vistoria, os agentes verificaram que o animal estava sem comida nem água. Além disso, a casinha de cachorro não tinha telhado e o local estava recoberto por fezes e urina.
Uma testemunha ouvida pelo GEPAR, que mora em outro imóvel nos fundos do mesmo terreno, informou que o dono do cachorro havia se mudado do local havia oito dias e deixado o animal sozinho. Desde então, ela alimentou o cachorro, jogando comida através do muro que separa as duas moradias.
A testemunha, uma mulher, também contou que o antigo morador não voltou nem uma vez para cuidar do cachorro e limpar o terreno. A veterinária da equipe avaliou o cachorro e constatou os maus tratos. Os guardas civis entraram em contato com o responsável, que teve de comparecer ao local.
A prisão
Com o laudo emitido pela médica veterinária e a comprovação da negligência e abandono, o irresponsável dono do cachorro foi conduzido ao plantão policial de Itararé, onde foi preso em flagrante pelo crime de maus tratos, enquadrado na lei nº 14.064/20.
O cachorro foi encaminhado para a União de Proteção dos Animais (UNIPA) de Itararé, instalada na Vila Novo Horizonte. Desde 2019, os abrigos da UNIPA recebem apenas animais que tenham sido vítimas de maus tratos, mediante a elaboração de um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. O cachorro abandonado está sendo medicado e hidratado; posteriormente, o peludo será disponibilizado para adoção.
Moradores que testemunhem atos de maus tratos e abandono de animais, bem como situações de calamidade pública e crimes em andamentos podem denunciar para as guardas civis municipais, através do telefone 153, ou para a Defesa Civil, através do número 199. Em Itararé, essas situações também podem ser informadas pelo WhatsApp (15) 3531-2120.
A Lei Sansão
A lei nº 14.064/20, sancionada em 30.09.21, é uma alteração da Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98), que alterou a redação do artigo 32, que versa sobre atos de abuso, maus tratos, ferimentos e mutilações de animais silvestres e domésticos, nativos e exóticos.
O artigo 32 prevê pena de detenção por três meses a um ano para os autores dos crimes, além de multa. A nova redação incluiu o parágrafo (§ 1.A), que diz expressamente: “quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda”.
No Brasil, condenações de até um ano de reclusão são consideradas de “menor potencial ofensivo”, podendo ser substituídas pela prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas. Com o aumento da pena, os réus condenados necessariamente precisam cumprir, na prisão, pelo menos parte da pena.
Existem também agravantes às agressões, que podem aumentar o tempo de detenção. Caso o crime de maus tratos provoque a morte do cão ou gato, as penas podem ser ampliadas (de um sexto a um terço). Vale o mesmo no caso de reincidências.
A Lei Sansão deve o nome a um pitbull que obteve repercussão na imprensa há dois anos, quando foi agredido em uma oficina mecânica e teve as patas amputadas com um facão. Graças à doação de próteses pela associação de proteção animal Paws for You (Denver, EUA), o cachorro voltou a andar há cerca de seis meses.
Um homem mudou de casa e abandonou o cachorro, que ficou sozinho por oito dias. Ele acabou preso.
Do Cães Online
