Dia das crianças: data para lembrar sobre direitos da infância e da adolescência
O dia das crianças, celebrado nesta terça-feira (12), é uma data que também serve para lembrar dos direitos da infância e da adolescência. De acordo com o relatório da ONU ‘Covid-19 e Desenvolvimento Sustentável’, crianças e adolescentes são as principais vítimas da pandemia, com defasagem de atendimento nas áreas de educação, alimentação e renda.
Para especialistas, o reforço de recursos para políticas públicas voltadas a esses cidadãos é ainda mais necessário para fazer frente aos efeitos da pandemia em três esferas: nacional, estadual e municipal. Segundo o secretário do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Vicente Sossai Falchetto. “Não se faz política pública sem dinheiro e agora estamos em uma situação agravada. Aumentaram demais os problemas ligados à criança e ao adolescente no nosso país, como abuso sexual e a qualidade do ensino”, comenta.
Orçamentos municipais e estaduais devem priorizar as políticas voltadas para crianças e adolescentes, na opinião de Débora Reis, representante da sociedade civil pelo Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI) “Temos que, de fato, colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta na construção das políticas e orçamento públicos. Esse é um desafio no Brasil inteiro: olhar as políticas e a destinação de recursos públicos a partir dessa prioridade, que está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende Débora.
Até dezembro, os legislativos municipais votam os planos plurianuais, que definirão diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, incluindo a destinação de verbas para os próximos quatro anos.
Uma das formas de diminuir os danos causados pela pandemia é a sociedade acompanhar o processo de volta às aulas. Para um dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Edvaldo Ferreira de Lima, os conselhos estaduais e municipais de direitos de crianças e adolescentes terão papel essencial nessa fiscalização da volta às aulas presenciais, além da garantia de superação do déficit de aprendizagem gerado pela pandemia.
“A função dos conselhos nesse momento é tentar garantir os direitos de crianças e adolescentes, fiscalizar se as condições estão adequadas para que os estudantes possam voltar às salas de aula. O ideal seria que todos estivessem vacinados, além de toda a equipe da escola. É preciso assegurar, então, que os espaços estejam preparados, obedecendo protocolos de segurança, e que os estudantes sejam ouvidos, já que podem apresentar fragilidade, ansiedade, depressão, entre outras sequelas provocadas por esse longo período em casa”, comenta Lima.
A crise econômica gerada pela pandemia agravou as desigualdades sociais e tornou visível as consequências para as crianças. Valdir Gugiel, conselheiro estadual dos Direitos da Criança e Adolescente em Santa Catarina, diz que aumentou o número de crianças e adolescentes com necessidade de alimentação na escola. “A pobreza está atrelada à ausência de políticas públicas, ao desemprego e à fome. Percebemos que as crianças e adolescentes estão com mais fome, falta de concentração, apáticos e isso atrapalha o processo de aprendizagem delas. Os preços dos alimentos estão subindo e para essas famílias que não têm outra fonte de renda, o impacto é maior”, comenta.
Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes são espaços de participação popular que tem por finalidade a efetivação dos direitos de meninas e meninos. Os membros dos conselhos se reúnem para formular, deliberar e controlar ações referentes aos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis, seguindo leis federais, estaduais e municipais.
Os conselhos são compostos de forma paritária, ou seja, com representantes de entidades governamentais e sociedade civil que possuem atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Nos conselhos são deliberadas, por exemplo, propostas para a elaboração de leis voltadas aos interesses da criança e do adolescente, e articuladas com o Poder Legislativo, e com a mobilização necessária para sua aprovação. Também é atribuição do conselho acompanhar a elaboração e avaliar a proposta orçamentária do governo, indicando modificações necessárias à execução das políticas públicas destinadas a esses cidadãos. Os conselhos se organizam em reuniões abertas à comunidade, todo cidadão tem o direito de participar e contribuir nos debates e controle social.
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