Comprar bens e produtos usados ou seminovos tem sido uma alternativa bastante procurada pelos consumidores, devido ao seu preço mais acessível e a atual crise financeira, desempregos e redução da renda causados pela pandemia da covid.
A maneira de comercializar é das mais variadas: porta em porta, rede social, sites especializados. E não pense que, pelo fato de a comercialização não acontecer em loja física, não há regras. Consumidor que se sentir lesado pode, sim, procurar os seus direitos.
“Mesmo não sendo um bem ou produto novo, o consumidor deve exigir seus direitos e o Procon está a disposição para atender quem se sentir lesado” Afirma Sidnei Jardim – Advogado e Secretário Executivo do Procon de Campo Mourão.
Bens e Produtos usados também possuem garantia, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo que haja informação sobre o estado dele. Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, etc), o consumidor pode desistir do negócio em sete dias, contados a partir da data da aquisição ou do recebimento do produto.
A nota fiscal também deve ser exigida, por ser um documento importante no caso de eventual utilização da garantia. É indispensável que o fornecedor descreva detalhadamente o produto, uma vez que a informação é um direito básico do consumidor.
No caso de peças com algum vício (defeito que não traz riscos à saúde e segurança do consumidor, como um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com defeito de fabricação) que não tenha sido relatado, o prazo para efetuar a reclamação é de 90 dias, contando a partir da entrega efetiva do produto.
No caso de veículos como carros, motos e similares, é fundamental verificar a documentação, revisões feitas e o histórico do produto.
Durante o ano de 2021 o Procon realizou vários atendimentos referentes a compras feitas pela internet de bens e produtos usados, notadamente produtos eletrônicos e veículos.
Para evitar surpresas e problemas, o Procon orienta a pesquisar bastante antes de finalizar a compra. É sempre interessante verificar se aquele vendedor possui boa avaliação entre outros usuários. Além disso, fazer uma pesquisa de preços entre produtos similares também é uma boa dica, uma vez que, dentro desse segmento, é difícil encontrar objetos idênticos.
“Tire todas as suas dúvidas antes de finalizar a compra. Pergunte pelas opções de trocas, documente toda a transação, seja por e-mail, notas fiscais e conversas de WhatsApp e, se possível, opte por pagar após a entrega do bem ou produto”, finaliza Sidnei Jardim.
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