Prefeitura apresenta recurso ao IBGE sobre estimativa populacional de C. Mourão

Caso o Instituto acate o recurso, o município melhora a posição em relação ao rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Após realizar coleta de dados para avaliação quanto a evolução da população no período entre 2010 e 2020, a administração municipal de Campo Mourão apresentou recurso administrativo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município quer uma reavaliação da estimativa populacional do instituto, pela qual a população seria de 96.102 habitantes.

“Técnicos do município reuniram uma série de informações, entre elas ligações de água, novos loteamentos, registros no cartão SUS que indicam crescimento populacional bem acima dessa estimativa. Estamos convictos que Campo Mourão tem mais de 100 mil habitantes”, argumenta o prefeito Tauillo Tezelli. Caso o IBGE acate o recurso, o município melhora a posição em relação ao rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro argumento do município é que a última contagem populacional foi feita em 2010. “Há 11 anos o IBGE vem trabalhando apenas com estimativas e isso tem prejudicado muitos municípios, não apenas Campo Mourão”, acrescenta o prefeito. Ele lembra que as estimativas populacionais do IBGE constituem-se em um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização do cálculo anual.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e Municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês o depósito é efetuado diretamente no caixa das prefeituras. Os percentuais são calculados anualmente pelo TCU com base na quantidade populacional e a renda per capita dos estados.

Da Assessoria/PMCM