Quinze municípios paranaenses possuem atualmente legislação ambiental voltada à implantação das chamadas “cortinas verdes”, área de proteção vegetal que objetiva minimizar os impactos causados nas cidades pelo uso de agrotóxicos em lavouras. O balanço é o do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), unidade do Ministério Público do Paraná especializada na área ambiental e que, por meio de interlocução com os poderes públicos locais, atua no incentivo à formulação de políticas públicas municipais destinadas à redução dos danos provocados pelas substâncias tóxicas.
Cortinas verdes – O projeto das Zonas de Proteção Verde consiste na definição de uma área limite de 300 metros entre o perímetro urbano e a zona rural dos municípios. Nesta faixa, localizada entre as lavouras e os locais onde há concentração de pessoas, devem ser promovidas práticas agropecuárias com baixo impacto ambiental, sem o uso de agrotóxicos, especialmente de manejos agroecológicos e orgânicos. O principal benefício dessa prática, além da proteção ao meio ambiente, é o de promover a saúde da população que vive nessas regiões limítrofes, geralmente impactadas pelo chamado “efeito deriva” causado pela dispersão no ar de substâncias químicas provenientes de agrotóxicos utilizados nos plantios.
Capacitação – No trabalho articulado do MPPR, a partir da criação das respectivas leis municipais, o Gaema requisita apoio ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), que presta assessoria técnica aos gestores públicos locais para a efetiva implantação das cortinas verdes. Entre as atividades desenvolvidas pelo órgão de assistência técnica e extensão rural, por meio de audiências públicas e atividades de capacitação, estão aquelas relacionadas ao controle dos efeitos causados com a aplicação dos agrotóxicos, alternativas de produção agroecológica aliadas à sustentabilidade ambiental e possibilidades de aumento de renda dos pequenos produtores rurais, uma vez que as iniciativas são voltadas a promover maior valor agregado às produções e o uso racional de insumos.
Bons resultados – No balanço do Gaema consta que, entre os anos de 2017 e 2019, os municípios de Altamira do Paraná, Araruna, Ariranha do Ivaí, Cambira, Cândido de Abreu, Farol, Grandes Rios, Indianópolis, Iretama, Janiópolis, Luiziana, Mato Rico, Nova Cantu, Rosário do Ivaí e São Manoel do Paraná criaram legislações dedicadas ao tema. Nessas cidades as ações de formação ocorreram no ano passado. Atualmente, o Núcleo de Campo Mourão do Gaema trabalha para que outras gestões também proponham legislações semelhantes. Segundo estudos do órgão ministerial, nos municípios em que o sistema vem sendo utilizado já há resultados positivos, como a redução de ocorrências de contaminações, minimizando os efeitos dessas substâncias tóxicas na saúde da população.
As prefeituras interessadas em obter mais informações sobre o projeto do MPPR podem entrar em contato com o Núcleo de Campo Mourão do Gaema pelo endereço eletrônico gaema.campomourao@mppr.mp.br ou pelo telefone (44) 3525-1882.
Do MPPR
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