Para reforçar proteção de crianças até seis anos, Paraná adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove seminários temáticos para sensibilizar profissionais do sistema de justiça sobre o Marco Legal da Primeira Infância, que defende o pleno desenvolvimento humano na etapa de vida que vai de zero aos seis anos. Adesão dos três estados do Sul se deu em cerimônia online nesta quinta-feira (19).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (19) da cerimônia de adesão dos estados do Sul do Brasil ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove seminários temáticos para sensibilizar profissionais do sistema de justiça sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Além do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também participaram do evento online, que abriu o seminário da região Sul.
“Para nós é uma alegria poder participar desse seminário. A adesão do Paraná ao pacto é uma prioridade do nosso governo desde o primeiro momento. Agradeço ao convite para participar dessa iniciativa, que consolida a nossa preocupação e nossa dedicação às ações de proteção às crianças, em especial na primeira infância”, disse o governador. E destaco também todos os que se dedicam todos os dias à construção de um ambiente cada vez mais seguro para nossos jovens, crianças e adolescentes”, declarou.
Estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nesta etapa da vida, que vai de zero aos seis anos de idade. Entre os pontos garantidos pela legislação está o direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados e de ser prioridade nas políticas públicas, por exemplo.
Nesse contexto, o Pacto Nacional tem como objetivos realizar um diagnóstico da situação de atenção à primeira infância na justiça em 120 municípios brasileiros; capacitar mais de 1,5 mil operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e disseminar boas práticas de atenção à primeira infância.
Realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), o seminário da região Sul reúne desembargadores, magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares e servidores públicos, entre outros.
“Não há como se pensar no aprimoramento da atividade jurisdicional, em criação de políticas judiciárias e garantia da continuidade dos serviços judiciais à sociedade, sem manter os olhos atentos à primeira infância”, reforçou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça.
INFÂNCIA SEGURA – No evento, o governador Ratinho Junior destacou as políticas estaduais de proteção à primeira infância, como a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), coordenada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O programa, lançado em fevereiro de 2019, desenvolve ações integradas entre instituições que promovam a prevenção e o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A iniciativa envolve outras áreas do Governo do Estado, como saúde, segurança pública, educação e assistência social, e fortalece a proteção contra todas as formas de violência infantil. A Fortis também conta com o apoio de outros órgãos que atuam na proteção dos direitos infantis, como o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
“Desde então, o governo estadual capacitou 2.461 pessoas. São gestores e técnicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, estudantes e toda a comunidade envolvida nos cuidados à criança. Para atingir o nosso propósito e tornar o Paraná um lugar mais seguro para as crianças, temos trabalhado em conjunto na profissionalização dessas pessoas para garantir, cada vez mais, assistência às famílias”, acrescentou Ratinho Junior.
AEN
