O resultado final da fiscalização feita nos postos de combustíveis pelo Procon foi entregue nesta quinta-feira (22) à Promotoria de Defesa do Consumidor. “Queremos trabalhar com a máxima transparência possível e com a efetiva parceria entre o Ministério Público e o Procon pois com isso o consumidor será o grande beneficiado” afirma o secretário executivo do Procon, Sidnei Jardim.
Os documentos do Procon permitem ao MP tomar ciência do resultado e averiguar a necessidade ou não de uma ação judicial. O Procon realizou três fiscalizações nos postos de combustíveis a fim de averiguar a qualidade e a quantidade do combustível, bem como as informações que devem ser disponibilizadas pelas empresas ao consumidor.
Os procedimentos fiscalizatórios ocorreram em três etapas: a primeira referente a qualidade do combustível com participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP); a segunda relacionada a quantidade do combustível com participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM); e a terceira sobre às informações disponibilizadas aos consumidores, com apoio da Polícia Civil.
QUALIDADE – Nessa fiscalização foi coletado do bico das bombas abastecedoras e imediatamente testado pelo servidor da ANP. Foram verificados itens pertinentes a atividade do revendedor, tais como: painel de preços, adesivo do CNPJ, quadro de aviso da ANP, o termo densímetro acoplado ao bico que integram as bombas abastecedoras para revenda do combustível Etanol Hidratado Combustível (adequados as normas).
QUANTIDADE – O IPEM e o Procon fiscalizaram a quantidade do combustível ofertado e entregue ao consumidor pelos revendedores varejistas de combustíveis entre os dias 17 e 20 de maio.
INFORMAÇÃO – Com a “Operação Petróleo Real”, em parceria com a Polícia Civil, foram lavrados 11 autos de constatações em postos que não possuíam o cartaz informando a diferença percentual entre o valor do litro de gasolina e o valor do litro de etanol (conforme Lei Estadual nº 16.756/2010). Havia postos que não tinha informação se a gasolina era refinada ou formulada; outros que não informaram de forma correta e clara como ocorre a devolução do dinheiro ao consumidor quando utilizado o aplicativo de fidelização. As empresas foram notificadas para regularizarem os apontamentos no prazo de 10 dias.
Da Assessoria/PMCM
