MPPR aciona prefeito de Corumbataí do Sul para exonerar filha do cargo de secretária de Ação Social
Jovem de 18 anos, sem qualificação técnica, foi nomeada pelo pai para comandar a secretaria do município
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, no Centro-Ocidental do estado, ajuizou ação civil pública para que a filha do prefeito seja exonerada do cargo de secretária de Ação Social de Corumbataí do Sul (município da comarca). A secretária tem apenas 18 anos e não possui qualificação técnica para o cargo – configurando-se, como aponta o MPPR, clara prática de nepotismo.
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa para que o gestor municipal exonerasse a filha e se abstivesse de nomear ou contratar parente até o terceiro grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem qualquer qualificação técnica comprovada documentalmente. O prefeito, entretanto, não atendeu à recomendação.
A ação requer liminarmente que o chefe do Executivo seja obrigado a exonerar a filha do cargo e que fique proibido de realizar novas nomeações de parentes sem qualificação técnica para cargos em comissão. Na análise do mérito, pede que seja declarada nula a nomeação e que ambos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Do MPPR
