Ministério Público oferece denúncia após investigação por possível distribuição ilegal de cestas básicas durante a campanha eleitoral
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral de Goioerê, 73,5 km de Campo Mourão, ofereceu denúncia por crime eleitoral contra o atual prefeito. Apresentada ao Juízo da 92ª Zona Eleitoral, a denúncia aponta possível crime cometido durante a campanha para as recentes eleições municipais.
Conforme apurou o MPPR, o então candidato teria comprado e distribuído 200 cestas básicas, ao custo total de R$ 104.850,00, como forma de induzir o voto de eleitores (cometendo o crime popularmente chamado de “compra de votos”). Além disso, conforme a denúncia, por se tratar de ato ilícito, não declarou a despesa na prestação de contas de sua campanha.
As penas para os crimes eleitorais denunciados, previstos nos artigos 299 (“compra de votos”) e 350 (omissão na prestação de contas) do Código Eleitoral, podem chegar a até sete anos de reclusão.
Da Redação com MPPR