Ex-Juiz de Direito de C. Mourão condenado por improbidade por manter esposa como “funcionária fantasma”
Ministério Público do Paraná denunciou Magistrado por manter esposa ilegalmente como funcionária de seu gabinete por 16 meses
A 1ª Vara Cível de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, condenou um juiz de Direito e sua esposa, denunciados pelo Ministério Público do Paraná por improbidade administrativa. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca, após a constatação de que o magistrado mantinha a própria esposa como “funcionária fantasma” de seu gabinete.
A sentença, que já transitou em julgado (não cabendo recurso) determinou como sanções aos réus a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, o pagamento de multa civil igual ao valor do acréscimo patrimonial indevido, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público por dez anos. Além disso, foi decretada a perda da função pública da esposa do magistrado.
O processo encontra-se agora em fase de execução, com a apuração dos valores a serem ressarcidos, tendo por base os vencimentos recebidos pela servidora durante 16 meses, período em que ela manteve o cargo irregular.
Do MP-PR
