Lula é condenado a pagar R$ 31 mil após perder ação de danos morais contra jornalistas
O ex-presidente Lula perdeu uma ação de danos morais contra três ex-jornalistas da revista Época e teve que pagar R$ 31.940,14 em honorários ao advogado deles. A intimação para o pagamento foi feita no último dia 23. Lula entrou com ação na Justiça em 2015. Na edição 882 daquele ano, a revista publicou a matéria de capa “Lula: o operador”, na qual revelou uma investigação da Procuradoria no Distrito Federal para apurar se o petista teria atuado para favorecer a Odebrecht em contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES. O texto foi assinado por Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho, enquanto Diego Escosteguy era editor-chefe da revista.
O advogado do ex-presidente argumentou que a investigação se baseou na representação feita pelo procurador da República Anselmo Lopes, mas que ela não possuía fundamento probatório. Disse, ainda, que a liberdade de expressão não é absoluta e que o uso do termo “operador”, serviu para ofender a imagem e a honra de Lula.
Para o magistrado “a matéria impugnada pela parte autora versa sobre assunto de interesse público, sendo verificado o conteúdo jornalístico do texto, sobressaindo o ‘animus narrandi’ e não ‘animus injuriandi vel diffamandi’. Assim, ao contrário do que pretende fazer crer a parte autora, não seria recomendável, nem mesmo legítimo, o tolhimento de um direito fundamental exercido em prol da sociedade.”
A defesa ainda recorreu à presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também teve os pedidos negados. A defesa de Lula não se manifestou até a publicação.
Por Estadão Conteúdo
