Maria Neuza Calçavara Razera, Walmir Ferreira Lima e Juliana Gonçalves foram eleitos como presidente, vice e secretária respectivamente
Aconteceu na manhã da última terça-feira (27) a eleição da nova diretoria do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em Campo Mourão, que é ligado à Secretaria da Educação do Município.
Foram eleitos Maria Neuza Calçavara Razera, Walmir Ferreira Lima e Juliana Gonçalves; como presidente, vice-presidente e secretária respectivamente. Os eleitos permanecem na diretoria do fundo em Campo Mourão até o dia 31 de dezembro de 2022. Foram convidados a participar da reunião para formação desse Conselho representantes de diversos setores da sociedade mourãoense.
O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. É responsável por aproximadamente 60% das receitas.
“O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica do país. Os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento de ensino para a educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é ofertado. Também poderão ser realizados todos os tipos de obras relacionadas à construção, ampliação, conclusão ou reforma das instalações físicas integrantes do patrimônio público do respectivo governo (Estadual ou Municipal) e utilizadas especificamente para a educação básica pública. No momento, é importante destacar que o trabalho do Conselho do FUNDEB, soma-se ao trabalho das instâncias de controle e fiscalização da gestão pública, cabendo a todos os envolvidos, participar ativamente das atribuições dos conselheiros, com a possibilidade de apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, bem como acompanhar e fiscalizar de forma efetiva o recebimento e a aplicação dos recursos do FUNDEB na Educação do Município de Campo Mourão”, ressalta Maria Neuza (presidente eleita)Para maiores informações sobre o FUNDEB, acesse o site: https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb .
