Trabalho ganhou força após acordo de cooperação técnica entre o Confea e o Mercado Livre. Neste ano, a regional Maringá recebeu quase 100 denúncias, que incluem serviços irregulares na internet
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) está monitorando a comercialização de serviços das área correlatas, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados. O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Mercado Livre – maior marketplace da América. A plataforma de compra e venda on-line está disponibilizando login e senha para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo.
De acordo com o presidente do Confea, Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada do ar desses anúncios ocorrerá de maneira mais célere a partir dos mecanismos previstos no acordo de cooperação. “Nós vamos fazer uma estrutura colegiada de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais de das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço” explica o presidente sobre a medida que traz mais segurança à sociedade e aos profissionais.
Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível com o mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. “Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além da atuação de pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, posteriormente, enviando o caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.
Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual, o Crea-PR realiza outras fiscalizações relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que fez a instalação/manutenção de um elevador possui um Engenheiro Mecânico como responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional; além de fiscalizar serviços relacionados à exploração mineral e ao solo agrícola, entre outros. “Queremos que o exercício da profissão de Engenharia, Agronomia e Geociências siga a ética profissional, cumpra as normas de segurança, o uso adequado dos recursos, ambiental, humano e financeiro”, completa. A Facilitadora do Crea-PR afirma que estão buscando agilizar o atendimento das denúncias, mesmo diante da pandemia.
Em 2020, o órgão recebeu 4.104 diversas denúncias em todo o Paraná, contra 5.331 no ano anterior. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e, a Mecânica/Metalúrgica, com 107. Do total estadual, 426 denúncias do ano passado ocorreram na Regional Maringá do Crea-PR. Neste ano, já são 99 denúncias registradas na região, incluindo as de serviços irregulares praticados na internet.
Segundo o facilitador da fiscalização, Engenheiro Civil Djalma Bonini Junior, estão sendo acionados os anunciantes que vendem projetos de Engenharia sem responsáveis técnicos habilitados, sem efetiva participação profissional, sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e outras infrações específicas. “A ação visa a segurança dos usuários de serviços de Engenharia, por isso fica o alerta, pois cabem cuidados aos interessados em adquirir esses tipos de serviços pela internet.”, destaca.
No caso das irregularidades constatadas e confirmadas por empresas registradas no Crea-PR, são abertos processos internos pelas Câmaras Especializadas e pela Comissão de Ética, se as situações envolverem a má conduta profissional. A última instância será a multa, que será aplicada se não houver a regularização especificada pelo Conselho.
O cidadão interessado em realizar denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play. Outra alternativa é o site do Crea-PR, onde é possível acessar o menu Fiscalização e Denúncia On-line. Para denúncias de ética profissional, o canal específico é o site do Crea, em Formulários On-line. Para acompanhar como está o processo, é possível acessar o site https://www.crea-pr.org.br/ws/. Quem tiver dúvidas pode ligar para o 0800-041-0067, com atendimento das 8 horas às 18 horas.
Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
Da Assessoria
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