Projeto dá liberdade à prefeitura de fechar parcerias com a iniciativa privada, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou a construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus
Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, em segundo turno de votação, na última sessão ordinária, o projeto 10/2021, de autoria do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), que institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus no município. O projeto segue para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Tauillo Tezeli.
A proposta do projeto aprovado pela Câmara dá liberdade à prefeitura de fechar parcerias com a iniciativa privada, entidades sociais e organizações com ou sem fins lucrativos, interessadas em financiar a instalação ou a construção, melhoria, manutenção e conservação de pontos de parada de ônibus.
De acordo com o autor do projeto, vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), os pontos de ônibus deverão observar as normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, ou as que sucederem, bem como as instruções técnicas definidas pela Secretaria responsável pelo setor de planejamento, transporte e trânsito do município.
“O interessado em participar do programa, deverá protocolar no Poder Executivo, por meio de um requerimento, solicitando a manifestação de interesse em Adotar um Ponto de Ônibus”, especificando os locais (ponto ônibus) de interesse para efetivação do Programa. Os interessados podem adotar mais de um ponto de ônibus”, destacou Tucano.
Ele lembrou ainda, que os pontos de ônibus poderão ser explorados com publicidades. “O interessado que aderir ao programa, poderá explorar publicidade, por meio de equipamento que seja previamente aprovado pela secretaria competente, ficando isenta de pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de propaganda”, disse.
Pelo projeto Adote um ponto de ônibus, é vedada propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, armas, munição e explosivos, cunho religioso, jogos de azar, publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química, ainda que por utilização indevida.
O vereador destacou ainda, a importância do projeto e das parcerias com os interessados em adotar uma parada de coletivo. “A colaboração do setor privado para o público é de extrema importância para sociedade, pois gera desenvolvimento e aumento da atividade econômica, aumentando a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Assim, esta proposição seria uma solução criativa para contribuir com a sociedade mourãoense, ou seja, valorizando os munícipes que utilizam o transporte coletivo, com pontos de ônibus adequados. Seria também uma forma de padronizar os abrigos de ônibus, bem como adotar padrões idênticos na construção de novas estruturas, com cobertura, banco, calçamento e vedação para proteger o usuário do vento, da chuva e sol”.
Da Assessoria
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