Vereadores se reúnem em sessões presenciais para votar trabalhos Legislativos
Os 13 vereadores de Campo Mourão se reúnem em plenário na próxima segunda e terça-feira (29 e 30) respectivamente, a partir das 19 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de votação, dois projetos de Lei, 16 requerimentos, 53 indicações, cinco indicações legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios do governo do estado em respostas as solicitações dos vereadores, oficio do Ministério da Saúde informando a liberação de cerca de R$ 4,8 milhões, entre outros documentos protocolados no Legislativo.
Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube e pelo Facebook.
Na pauta de votação da segunda-feira (29), estão os projetos, 06 e 07/2021, amplamente debatidos entre os parlamentares membros das Comissões Permanentes do Legislativo, pelas quais os projetos tramitaram.
O projeto 06/2021, trata da revogação da Lei 2.236, que autoriza o chefe do Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica. O projeto tem por objetivo a reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região, no município.
O projeto 07/2021 revoga a Lei 2326, de 14 de fevereiro de 2008, que autoriza alienação, mediante doação, do imóvel que especifica com o objetivo da reversão de doação de imóvel feita à união federal, cuja finalidade era a construção da sede da Procuradoria Regional do Trabalho, da 9ª região.
Pelo roteiro prévio da sessão desta segunda–feira (29), também constam cinco Indicações Legislativas, assinadas pelos parlamentares.
A Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores; Jadir Soares (Pepita), Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori. Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e a produção familiar no município.
Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a garantia de reserva em espaços esportivos a deficientes físicos no município.
Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.
Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa, criando o banco municipal de materiais ortopédicos, no município.
Indicação Legislativa 477/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando ao Poder Executivo o envio à Câmara da Indicação Legislativa criando o programa prefeitura nos bairros de Campo Mourão.
Da Assessoria
