O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou projeto de lei (PL 639/2021) que estabelece a prorrogação, por 90 dias, do prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações poderiam ser apresentadas até 31 de julho de 2021.
Já o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, teria início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei.
“Em meio a crise de saúde pública ocasionada pelo avanço mundial do coronavírus, que também impacta fortemente a economia e tem reflexos imediatos na vida do contribuinte brasileiro, a medida é fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”, defende o deputado, que espera que o projeto seja incluído o mais rápido possível na pauta da Câmara, já que o governo federal, sem levar em conta as dificuldades da pandemia, estabeleceu como prazo final da entrega da declaração o dia 30 de abril.
O deputado argumenta ainda que diante desta situação de pandemia, que já perdura por um ano, muitos contribuintes, principalmente idosos, que são do grupo de risco, enfrentam enormes dificuldades para adquirir gêneros de primeira necessidade e medicamentos, em virtude do risco que ocasiona seu deslocamento para estabelecimentos comerciais. “Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, ponderou Rubens Bueno.
O deputado ressalta também que o Brasil está passando por uma segunda onda de contaminação, com aumento considerável de novos casos e mortes provocadas pela Covid 19. Várias cidades determinaram o fechamento de grande parte do comércio. As vacinas que chegaram não atenderam ainda nem 4% da população. “Mas infelizmente o governo parece não enxergar que enfrentamos uma pandemia e manteve o prazo usual de declaração do IR como se essa crise já estivesse superada. Esse não é o cenário e precisamos aprovar essa prorrogação de prazo”, reforçou.
Da Assessoria
