A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato. A PGR pediu que sejam mantidas as condenações e os casos que estavam no Paraná permaneçam na 13.ª Vara Federal de Curitiba.
No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumenta que os crimes imputados ao petista teriam sido “praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras – o que, por si só, autoriza o reconhecimento da competência do Juízo da 13.ª Vara Federal da Curitiba”. Ele diz que essa questão já foi analisada por outras instâncias jurídicas e rejeitada.
“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.
Um dos argumentos de Fachin para anular os processos foi de que a 13.ª Vara não teria competência para analisar os casos de Lula porque eles não teriam relação com o esquema de corrupção na Petrobras.
Recurso deve ser julgado pelo plenário do STF
Ainda sem data para ocorrer, o julgamento do recurso do PGR deverá ocorrer no plenário do STF. Cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.
Na segunda-feira (8), Fachin, de forma monocrática, decidiu anular todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.
Da Gazeta do Povo
