As quatro Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão deram pareceres favoráveis ao projeto de Lei 20/2021 que autoriza a prefeitura a ingressar no Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comprar – com recursos próprios – vacinas para o combate ao novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos à Saúde. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, 6.262 pessoas foram contaminadas, 5119 recuperadas e 112 morreram, vitimados pela Covid-19.
Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus, seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, os membros das comissões se reuniram de forma remota, na manhã desta segunda-feira (15).
“Com os pareceres favoráveis das Comissões, o projeto será votado em primeiro turno de discussão na sessão ordinária desta segunda-feira e amanhã, em segundo turno. Precisamos urgente dessa vacina para que a VIDA volte ao normal”, destacou o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita).
O projeto foi analisado pelos vereadores, membros das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública. “Vamos dar parecer pela necessidade desse projeto por conta da pandemia e também, estaremos acompanhando o emprego desses recursos na compra das vacinas”, comentaram os vereadores membros das Comissões.
O projeto analisado pelas Comissões trata da autorização dada a prefeitura para ingressar no Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e comprar – com recursos próprios – vacinas para o combate ao novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos à Saúde.
Segundo a justificativa do projeto, o recrudescimento dos casos de COVID-19, em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente projeto se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.
O projeto defende a vacinação urgente da população. “Não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
O documento foi analisado e aprovado em regime de urgência pelos vereadores das quatro Comissões Permanentes. “O Projeto deverá estar sancionado e publicado até o dia 19 de março de 2021, sob pena do município não poder participar da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio marcada para o dia 22, às 15h00”, diz o projeto.
Durante a reunião das Comissões, os vereadores também deram pareceres no projeto de Lei 19/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do (Fundeb).
Da Assessoria/CVCM
