Órgão fiscalizador orienta sobre o que pode e o que não pode ser incluído na lista de material na escolas públicas
O Procon de Campo Mourão, nesta semana que antecede o início das aulas na rede municipal de ensino, vem a público no intuito de orientar pais e consumidores para ajudar na aquisição de materiais escolares e também trazer dicas e direitos para este momento tão especial na vida dos estudantes.
A informação inicial, trazida pelo Secretário Executivo do Procon-CM, Sidnei Jardim, esclarece que “em virtude da pandemia, a legislação permite que os pais entreguem o material de forma parcelada, não sendo obrigados a comprar tudo de uma vez, com auxilio da orientação escolar.
“As escolas não podem exigir material de uso coletivo, como de higiene e de limpeza, papel sulfite para uso de todos, álcool em gel, copo, talheres, pratos, giz branco ou colorido, pincel para quadro branco, grampeador e grampos, medicamentos, cartuchos para impressoras, brinquedos e jogos em geral, papel higiênico, detergente, sabonete, pasta de dentes e shampoo. A exceção, neste caso, é se houver comprovação que é para uso individual do aluno, e com a quantidade específica para ele”, informa Sidnei.
Ainda de acordo com o secretário executivo, as escolas são obrigadas a fornecer a lista de material de forma clara e objetiva para que os pais pesquisem os preços. “Os pais podem exigir uma lista acompanhada de um plano de execução descrita de forma detalhada os itens e sua quantidade e a utilização pedagógica. Em caso de livros didáticos, caso não esteja desatualizado, é permitido que o aluno reaproveite o material que foi utilizado pelo irmão, como exemplo. A lei estadual 17.322/2012, de autoria do deputado Douglas Fabrício, determina que as escolas fiquem proibidas de cobrar de seus alunos qualquer taxa ou outro tipo de valor para aquisição de material de ensino de uso coletivo”, destaca.
Outra informação repassada pelo Procon-CM é que os pais verifiquem os materiais que sobraram do ano passado, por exemplo, que podem ser reutilizados, sempre confirmando com a orientação das escolas. “É interessante evitar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, pois geralmente estes têm preços mais elevados. Na hora de ir as compras é importante levar uma lista do que realmente é necessário para não se entregar ao consumismo e deixar de economizar. As escolas não podem determinar que os pais comprem o material no próprio estabelecimento escolar e nem marcas ou locais de compra, com exceção de apostilas. Também não podem ser exigidos itens de modelo específico com exceção do uniforme. A cobrança pela escola de taxa para aquisição do material também é abusiva sem a apresentação de uma lista prévia, pois é obrigado o fornecimento antecipado dos itens que serão comprados. Lembrando que os pais sempre tem a opção de comprar diretamente os materiais ou o pacote oferecido pela escola”, informa a entidade.
O Procon-CM também destaca também que é muito importante pesquisar em várias empresas. A pesquisa realizada pela entidade nesse ano de 2021 mostrou variação de até 366% de uma empresa para outra, portanto, a pesquisa é imprescindível. Materiais como cola, tintas, pincéis, fitas adesivas e outros devem ter informações claras dos fabricantes, no que diz respeito aos mesmos ofertarem algum risco ao consumidor e condição de armazenamento e prazo de validade, etc.
É recomendado também que sempre seja exigida a nota fiscal, e com o recebimento da mesma, confirmar se os produtos estão descritos ou apenas os códigos dos itens. Neste momento de pandemia, alguns pais optam por compra online. Neste caso, é importante verificar se a loja virtual é confiável divulgando um canal de atendimento claro, com telefone, e-mail. Deve-se guardar neste caso, todos os registros de transação e estar atento aos prazos de entrega. Nesta modalidade de compra, o fornecedor tem 7 dias para o arrependimento.
“O Procon Campo Mourão tem objetivos claros de orientar, educar, proteger e defender o consumidor. Em regra geral, as escolas e empresas mourãoenses estão respeitando o consumidor. Tivemos denúncia de apenas um estabelecimento, que inclusive já foi orientado. O bom relacionamento entre escolas, empresas e pais também é um dos nossos objetivos e isso se busca, e se consegue, por meio de orientação e educação”, conclui Sidnei Jardim.
Da Redação com Assessoria/PMCM
