O Sebrae contribuiu para a elaboração do projeto de lei, que prevê uma série de benefícios fiscais e sociais para os caminhoneiros
O governo federal anunciou na quinta-feira (25/2) apoio ao programa MEI Caminhoneiro. O projeto de lei nº 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi elaborado em parceria com o Sebrae. A norma já foi aprovada no Senado e deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana. Com a sinalização positiva do presidente Jair Bolsonaro, Jorginho Mello comemorou o avanço. “Vamos aprovar em breve, o presidente deu o aval para nós, sobre o MEI Caminhoneiro”, comemorou o senador.
Assim que for sancionado, o programa tem potencial para amparar mais de 800 mil caminhoneiros que rodam pelo país de forma autônoma. Entre os principais benefícios previstos na iniciativa, está a presunção de receita efetiva correspondente a 20% do total das receitas da atividade. Ou seja, os caminhoneiros poderão ser MEI mesmo com receitas anuais até R$ 405 mil. Na medida em que apenas 20% serão computados para fins de receita bruta, respeita-se o teto válido para todas as categorias, que é de R$ 81 mil. O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santigo, explica que essa diferença se dá em razão dos gastos frequentes para a realização dos serviços de caminhoneiro. “Grande parte da receita desses empreendedores é consumida por necessidades elementares do serviço, tais como combustível, pneus, peças, pedágios, manutenções regulares, entre outros gastos. Por isso, para fins tributários serão considerados 20% de suas receitas”, afirma.
Outra mudança é referente à alíquota previdenciária. O MEI Caminhoneiro irá pagar 11% sobre o valor do salário-mínimo vigente. Os demais microempreendedores individuais pagam 5% do salário mínimo. Através da contribuição, eles poderão ser assegurados com direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao ser incluído na categoria MEI, os caminhoneiros poderão ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Os contratos com os donos das cargas também poderão ser fechados diretamente com os caminhoneiros, sem a interferência de terceiros, que acabam levando parte dos seus rendimentos.
“É um grande avanço para a categoria. Hoje os caminhoneiros que trabalham de forma autônoma são afetados por uma carga tributária muito grande. O programa vai trazer equilíbrio. Sem falar que, ao possuírem um CNPJ, eles irão se posicionar melhor no mercado, atendendo aos serviços de forma mais profissional, com emissão de nota fiscal, valores mais justos e taxas reduzidas de impostos”, ressalta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. O autor do projeto, senador Jorginho Mello, está satisfeito com o avanço da proposta. “Vai ser um show. Não é um presente, é uma reivindicação de muitos anos dos caminhoneiros do Brasil”, afirmou.
Do Sebrae/PR
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