“Finalmente acordaram”, diz relator sobre inclusão de projeto dos supersalários na lista de prioridades

A espera é longa e vem desde 2016, quando o projeto que barra os supersalários no serviço público foi apresentado. Em 2018, após passar pelo Senado, recebeu na Câmara parecer favorável do relator, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que ampliou ainda mais as regras para barrar os penduricalhos que fazem com que uma casta restrita da estrutura do Estado consiga burlar a norma constitucional para engordar seus contracheques acima do teto de R$ 39,2 mil.

Nesta quarta-feira, o governo federal resolveu incluir a proposta em sua lista de prioridades entregue ao Congresso. “Finalmente acordaram. Já é um passo positivo e esperamos que o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, paute logo a matéria e não se renda ao lobby, principalmente das entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que vem barrando a votação do PL 6726/2016 no plenário da Câmara“, disse Rubens Bueno.

O deputado lembra que a resistência ao projeto vem dos setores do funcionalismo que têm os maiores salários. “Vez por outra nos deparamos com pagamentos mensais escandalosos que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão. A maior parte desses casos acontece nos judiciários e nos ministérios públicos dos estados. Tudo isso devido ao pagamentos de penduricalhos, retroativos da venda de férias, entre outras regalias. Imagina só que juízes e promotores têm hoje direito a dois meses de férias e mais dois períodos de recesso“, critica o parlamentar, que em sua PEC acaba com esse privilégio.

Entenda o que o projeto propõe e os bastidores em torno dele

• A votação do projeto que regulamenta o teto salarial no serviço público e acaba com os penduricalhos que permitem os chamados “supersalários” vem sendo adiada desde 2018 na Câmara. Em junho daquele ano, o deputado Rubens Bueno apresentou um parecer que acabou não sendo votado na comissão especial da Câmara.
• Para agilizar a votação da matéria, em negociação com os líderes, foi apresentado um pedido de urgência para votação da matéria diretamente no plenário. No entanto, a votação desse requerimento de urgência também vem sendo adiada desde o início de 2020.
• A estimativa mínima de economia anual com a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 6726/2016 é de R$ 2,3 bilhões, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara. No entanto, esse valor pode ser bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual. Medidas
• Entre as medidas propostas estão o corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras (jetons) de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
• Além do projeto, tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435;2018), também de autoria de Rubens Bueno, que põe o fim as férias de 60 dias para juízes e promotores.
• A proposta de regulamentação do teto salarial dos servidores públicos normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.
• O parecer também estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Neste caso, a pena para o agente público que autorizar o “penduricalho” é de detenção de dois a seis anos.
• Também obriga auditorias anuais a serem feitas pelos órgãos de controle interno e incluídas na prestação de contas.

O que não é submetido ao teto salarial dos servidores e se tornou alvo de corte no parecer de Bueno:

• Auxílio moradia, honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de empresas controladas pelo governo como Petrobrás, Eletrobrás…), entre outras rubricas.

Da Assessoria