O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, encaminhou nesta terça-feira, 2, projeto de Lei que dispõe sobre o tratamento tributário em relação ao ICMS aos estabelecimentos industriais de produtos eletrônicos, de telecomunicação e de informática.
De autoria do Poder Executivo, a proposta foi inicialmente sugerida pelo deputado estadual Douglas Fabricio e incentiva a criação de novos polos tecnológicos no Paraná com ambiente industrial que concentre recursos humanos, laboratórios e equipamentos, e que resulte na elaboração de novos processos, produtos e serviços industriais.
Vale mencionar que o benefício fiscal será concedido aos municípios de Campo Mourão, Cornélio Procópio, Londrina e Guarapuava devido alteração da Lei n° 14.895, de 09 de novembro de 2005, que contemplava apenas Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Municípios que têm sede da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
De acordo com Douglas Fabrício, a Lei incentiva o desenvolvimento tecnológico local das regiões e motiva a geração do emprego e da renda. “Com os benefícios fiscais, as regiões vão atrair investimentos e empresas da área da tecnologia. Teremos mais emprego, renda e consequentemente mais arrecadação de impostos pelos governos. É uma proposta que deverá contribuir bastante para o desenvolvimento econômico de nosso estado. Fico satisfeito em saber que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior encaminhou uma mensagem que inicialmente foi sugerida por nós e que terá inúmeros reflexos positivos em nossa economia”, afirma Douglas Fabrício.
Da Assessoria
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