Governo do Paraná suspende reajuste salarial a servidores públicos estaduais
O governador Ratinho Júnior (PSD) determinou, em despacho encaminhado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos paranaenses, previsto para ser pago neste mês de janeiro. No despacho, Ratinho Jr alega que segundo informação da Diretoria de Orçamento Estadual, o Orçamento para 2021 não comporta a reposição.
De acordo com o documento, a diretoria alega que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de 237 milhões”.
“Diante do exposto e aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”, conclui o governador.
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022.
Em agosto do ano passado, o governo do Estado chegou a encaminhar à Assembleia Legislativa emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, prevendo o congelamento dos salários dos servidores públicos paranaenses até dezembro de 2021. Na ocasião, o governo alegou que a medida era necessária por causa da queda de receita provocada pela pandemia do Covid-19, e que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de socorro aos estados exige a suspensão dos reajustes salariais dos servidores. Depois de críticas de servidores e parlamentares, o governo acabou retirando a proposta da pauta da Assembleia.
“Usando mais uma vez a pandemia como desculpa para destruir os direitos dos trabalhadores, Ratinho Jr. quer dar o calote na segunda parcela de 1,5% programada para esse mês”, destaca Ricardo Miranda, presidente do Sindicatos dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
“A retórica de Ratinho Jr. muda de acordo com as conveniências. Quando se trata de beneficiar o setor do agronegócio, latifundiários, industriais e os super ricos, concede isenções fiscais de quase 12 bilhões de reais por ano, cerca de dez vezes mais do que o necessário para honrar os compromissos com as servidoras e servidores”, afirma o assessor do FES e economista, Cid Cordeiro.
Do Bem Paraná
