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Assembleia aprova ampliação de colégios cívico-militares no Paraná

Segundo o Governo do Paraná, 200 colégios da rede estadual adotarão o modelo cívico-militar; segunda votação acontece nesta quinta-feira (14)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira votação, o projeto do Governo do Paraná que amplia a possibilidade de militarização de colégios públicos estaduais. Foram 42 votos a 7. A votação aconteceu nesta quarta-feira (13).

Segundo o Governo do Paraná, 200 colégios da rede estadual adotarão o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. Os alunos do Ensino Médio também terão aulas de Educação Financeira.

O projeto em discussão na Alep prevê modificações na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, como a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

Outra modificação solicitada é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros. Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura.

O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), voltou a criticar a proposta, que segundo ele diminui a opção para o ensino noturno e de jovens e adultos perto da residência, o que pode aumentar a evasão escolar, além do fim da eleição para diretores nesses colégios. “Os municípios que têm uma única escola com ensino noturno, se ela for transformada em cívico-militar acaba com o ensino noturno. E os trabalhadores que precisam estudar a noite? E se essa escola também atende ao EJA? Também acaba”, relatou. “Isso não vai melhorar a qualidade da educação, inclusive vai proibir a eleição de diretores pela comunidade escolar e o ensino em tempo integral. O Governo tinha que investir em escolas em tempo integral, ampliar o currículo, mas faz o contrário, está empobrecendo o currículo de todas as escolas”, completou.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o projeto e citou que o programa vai abranger menos de 10% dos colégios do Estado e que quase 2 mil colégios continuarão com o sistema convencional de administração e ensino. “É um projeto importante com o apoio da população que enxerga nesse modelo uma opção a mais para os pais. Mas é preciso deixar claro que é uma opção. O Paraná tem aproximadamente 2.200 escolas e estamos falando de apenas 200 escolas. Não existe militarização de escola, é um modelo misto”, disse. “Está claro que a mudança que colocamos aqui, ela visa estruturar algumas questões que foram detectadas durante o andar da carruagem, como a contratação dos policiais da reserva remunerada”, completou.

Para que a proposta fosse votada em tempo hábil para os preparativos de retorno das aulas no Paraná, previsto para 18 de fevereiro, foi necessário convocar uma sessão extraordinária, interrompendo o recesso legislativo. A convocação foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e tem como finalidade exclusiva a votação do projeto, que deve terminar nesta quinta-feira (14).

Do RIC Mais

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