Secretaria de Educação do Paraná tem 72 horas para se manifestar sobre as recomendações do Ministério Público
O Ministério Público do Paraná recomendou nesta quarta-feira (2), que a Secretaria de Estado da Educação e Esporte (Seed) suspenda o processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, e a consulta para escolha de diretores das escolas da rede estadual de educação básica.
O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia de coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de mortes por Covid-19.
“Em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”, recomenda o MP.
O MPPR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia de Covid-19 no Paraná.
Quanto à consulta para escolha dos diretores das escolas da rede estadual de ensino, prevista para 9 de dezembro, o documento traz a informação de que a estimativa de comparecimento para que seja atingido o quórum mínimo necessário é de aproximadamente 330 mil votantes, entre profissionais da educação, responsáveis e estudantes, em um universo de mais de 800 mil pessoas em todo o estado, o que, sustenta o MPPR, “tende a acarretar movimentação e aglomeração de pessoas em período epidemiológico não condizente com a atual realidade sanitária”.
Foi concedido prazo de 72 horas para que a Secretaria de Educação do Paraná se manifeste sobre as recomendações do ministério público.
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