O partido é autor do projeto e de parecer favorável à proposta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2809/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e relatado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga de 2018 até 31 de dezembro de 2021 o prazo para hospitais filantrópicos e Santas Casas pedirem concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.
Segundo a proposta, as entidades filantrópicas precisarão apenas da declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), para atestar a existência da prestação de serviços.
“Agora o gestor local poderá suprir esta dificuldade legal, para que as entidades continuem trabalhando na linha de frente do combate à Covid-19 e em defesa da saúde pública de nosso país.. Essas entidades filantrópicas, as Santas Casas, atendem 50% de todo SUS, nas mais diferentes localidades. Então, agora elas estarão aptas a continuar seus trabalhos sem dificuldades”, destacou Rubens Bueno.
Para Carmen Zanotto, a certificação é fundamental para que essas entidades garantam seus contratos, neste período de grave crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
“Os hospitais estão enfrentando a pandemia, acolhendo pacientes em suas enfermarias. Com a lotação o, não conseguem realizar suas cirurgias eletivas e outros procedimentos. Por isso, é muito importante assegurar os recursos para essas unidades hospitalares”, pontuou Zanotto.
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Prorrogação de Metas
O substitutivo apresentado por Rubens Bueno também prorroga de maio para 31 dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos hospitais filantrópicos,Santas Casas e outros prestadores de serviços contratados com o SUS.
Os deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ) são coautores do projeto.
Da Assessoria
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